Conselho de Alimentação Escolar

O Conselho Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento. Sua principal função é acompanhar e fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além disso, o CAE é um canal de comunicação entre a sociedade civil e os entes governamentais que coordenam, executam e fiscalizam o PNAE.

Os membros do CAE são escolhidos mediante indicação, no caso dos representantes do poder executivo, e os demais são eleitos em assembleia. Os membros eleitos têm mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos uma única vez por mais quatro anos de acordo com a indicação de seu respectivo segmento.

 

São atribuições do CAE:

• Acompanhar e fiscalizar a execução do PNAE;

• Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros destinados à alimentação escolar;

• Elaborar um Regimento Interno;

• Realizar reuniões ordinárias e extraordinárias;

• Dar sugestões para os cardápios;

• Acompanhar o processo de compra dos gêneros alimentícios;

• Visitar as unidades escolares;

• Zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto suas condições higiênicas e a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;

• Realizar reunião específica para analisar a prestação de contas do PNAE;

• Emitir parecer conclusivo acerca da aprovação ou não da execução do PNAE pelo Estado, pelo Distrito Federal ou pelo Município.

• Comunicar aos órgãos competentes qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE.

O órgão é composto por sete membros titulares e seus respectivos suplentes, divididos da seguinte forma:

 

Representantes do Poder Executivo:

Titular: Elineide Maria Vilela de Melo da Silva

Suplente: Elâne Lima de Almeida 

 

Representantes dos Profissionais do Magistério:

Titular: Dione dos Santos Siqueira

Suplente: Laudivânia de Melo Marinho

 

Representantes dos Profissionais de Apoio Escolar:

Titular: Iara Ione Araújo 

Suplente: Eliane Souza Silva

 

Representantes de Pais de Alunos:

Titular: Isaac Almeida Campos

Suplente: Gnair Bezerra de Melo Souza 

Titular: Ednailza Leite Mendes de Oliveira 

Suplente: Itaneide Irailka da Silva Ramos 

 

Representantes da Sociedade Civil Organizada:

Titular: Edlene de Lima Santos 

Suplente: Clemilda Maria dos Santos Serafim da Silva

Titular: Nadiel José da Silva 

Suplente: José Otoniel da Silva 

Titular: Nadiel José da Silva 

Suplente: Larissa Mendes da Silva

 

Documentos disponíveis para download: 

LEI Nº 1867/2011

PORTARIA Nº 349/2021

REGIMENTO INTERNO - CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR